ENTENDA A DIFERENÇA: DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA É CONFUNDIDA COM LIBERAÇÃO DA DROGA
ENTENDA A DIFERENÇA: DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA É CONFUNDIDA COM LIBERAÇÃO DA DROGA
julho 2, 2024 144 dias atrásENTENDA A DIFERENÇA: DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA É CONFUNDIDA COM LIBERAÇÃO DA DROGA
julho 2, 2024 144 dias atrásDesde a semana passada, um assunto vem sendo discutido em muitas rodas de conversas. A descriminalização da maconha. A decisão do Supremo Tribunal Federal, consolidada no dia 26 de junho, descriminaliza o porte da maconha para uso pessoal, o que não significa que o uso da maconha está legalizado no Brasil. O que mudou é que agora o porte da Cannabis Sativa para uso pessoal não pode ser enquadrado como um crime, mas como um ato ilícito de natureza administrativa. Conversamos com o advogado criminalista Paulo Teixeira.
