MAIS PUNIÇÃO: PENAS MAIORES PARA FEMINICÍDIO E AGRESSÃO CONTRA MULHERES

Já está em vigor a alteração na Lei 14.994, de 2024, que torna o feminicídio um crime autônomo e agrava a pena para a maior já prevista no Código Penal brasileiro. Agora, o condenado pode pegar de 20 a 40 anos de prisão. Assista e veja o que mais o que mudou na Lei do Feminicídio.

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